Em mais uma iniciativa para recompor o quadro funcional do Instituto-Geral de Perícias (IGP), o governador Eduardo Leite sancionou, na sexta-feira (9), a lei que prorroga 31 contratos emergenciais de servidores do órgão. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, estende os vínculos até 31 de março de 2026 e garante a manutenção dos atendimentos periciais em 16 municípios gaúchos, enquanto a administração pública estadual avança na reestruturação dos serviços por meio de contratações e concursos públicos.

A autorização inclui profissionais nas funções de perito médico-legista e auxiliar de perícias, cujos contratos estavam próximos do encerramento. Os vínculos renovados foram firmados com base em legislações anteriores que tratam da contratação emergencial para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Os contratos prorrogados contemplam profissionais nas funções de perito médico-legista e auxiliar de perícias, distribuídos em 16 municípios gaúchos. Entre as cidades que seguirão contando com peritos médico-legistas estão Alegrete, Bagé, Carazinho, Palmeira das Missões, Rio Grande, Santiago, São Borja, São Luiz Gonzaga, Três Passos e Vacaria. Já os auxiliares de perícias permanecerão em atuação em Canoas, Camaquã, Ijuí, Palmeira das Missões, Porto Alegre, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Jerônimo, Três Passos e Vacaria.

A lei também prevê que, conforme necessidade de serviço justificada tecnicamente, os profissionais poderão ser realocados para outros municípios.

Segundo o texto, todos os contratos prorrogados deverão ser substituídos por servidores concursados, após conclusão do curso de formação. No entanto, caso se mantenha a situação de necessidade excepcional, os vínculos emergenciais ainda poderão ser estendidos por mais 12 meses, até março de 2027.

A lista completa com os nomes dos servidores contratados, cargos, local de lotação e carga horária deverá ser publicada pelo governo estadual no Diário Oficial nos próximos dias.

Recomposição do quadro

Em abril, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a autorização para novas contratações emergenciais e a prorrogação de contratos em vigor. 

Também está em andamento um concurso público com 234 vagas para o IGP, para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista  e Técnico em Perícias, além de outro certame para o cargo de Papiloscopista, cujo edital foi publicado em março, oferecendo 40 vagas.​

^{Texto: Gregório Mascarenhas/Ascom IGP}

^{Edição: Anelize Sampaio/Ascom IGP}