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Declaração de número de RG

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 A Declaração de RG (antes conhecida por Atestado de RG) é um documento que tem por finalidade instruir processos, onde é necessário o número de RG de pessoa falecida, quando sua família não detém sua Carteira de Identidade.

PRÉ-REQUISITOS

Pode ser solicitado por cônjuge, filhos, pais, companheiro (desde que comprove união estável ou filhos menores de 18 anos em comum), representante legal, procurador, tutor ou curador.
Todos devidamente identificados com CI e certidão, quando necessário.


FORMA DE SOLICITAÇÃO

A Declaração de RG, para descendentes em 1º grau de pessoas já falecidas, pode ser solicitada através do e-mail declaracaorg@igp.rs.gov.br. Os documentos necessários, citados abaixo, deverão ser enviados escaneados para o e-mail acima. No e-mail também deverá ser informado em qual cidade o solicitante gostaria de receber o documento (confira aqui a lista de Postos).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS CÔNJUGES:
- Certidão de óbito (original).
- Certidão de casamento (original).
- Carteira de identidade do solicitante (original).

SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS COMPANHEIROS COM CERTIDÃO DE UNIÃO ESTÁVEL:
- Certidão de óbito (original).
- Certidão de União Estável (original).
- Carteira de identidade do solicitante (original).

SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS COMPANHEIROS (com filhos menores de 18 anos):
- Certidão de óbito (original).
- Certidão de nascimento de filho (original).
Obs.: na filiação deve constar o nome de ambos, do (a) falecido (a) e do (a) companheiro (a).
- Carteira de identidade do solicitante (original).

SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS FILHOS:
- Certidão de óbito (original).
- Certidão de nascimento ou de casamento do solicitante (original).
- Carteira de identidade do solicitante (original).

SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS PAIS:
- Certidão de óbito (original).
- Certidão de nascimento ou de casamento do falecido (original).
- Carteira de identidade do solicitante (original).


PRAZO
Após a análise e aprovação dos documentos, serão emitidas 3 (três) vias da Declaração, que devem ser retiradas no prazo máximo de 07 (sete) dias, no Posto de Identificação do Município solicitado. Em Porto Alegre, a retirada será na sede do Departamento de Identificação/IGP (Av. Azenha nº 255, Porto Alegre).

ONDE PAGAR?
Isento

ONDE FAZER?
A solicitação de Declaração de RG pode ser feita em todo o Estado, pelo e-mail declaracaorg@igp.rs.gov.br e a retirada do documento no Posto de Identificação do Município solicitado.

IGP-RS