CRAI - Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil
O Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Civil. O Ministério Público do RS participa da articulação entre as instituições. O objetivo é garantir a assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária dos zero aos 18 anos. Menores que presenciaram crimes de feminicídio também recebem atendimento.
A equipe multidisciplinar é composta por Peritos médicos-legistas nas áreas de Sexologia Forense e Psiquiatria e Peritos criminais da área da Psicologia, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis. O IGP é responsável pela realização das perícias físicas e psíquicas. O protocolo utilizado segue padrões internacionais e serve como prova para as autoridades policiais e judiciárias, evitando que o menor precise ser ouvido novamente. Mesmo que o abuso não tenha deixado marcas físicas, a abordagem psíquica consegue comprová-lo.
Uma das características do Crai é a comunicação precoce entre as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e proteção das vítimas. O serviço foi um dos modelos utilizados para a elaboração da Lei 13.431/2017, que institui a criação de centros integrados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Em 2018, o IGP iniciou o processo de descentralização das perícias, atendendo solicitações em Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santa Maria. O deslocamento dos peritos evita que as famílias precisem viajar para Porto Alegre e diminui o tempo de espera.
As perícias só podem ser solicitadas pela autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público. A denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser feita nos Conselhos Tutelares, na DCA- Delegacia da Criança e do Adolescente, na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Ministério Público do Estado.
Porto Alegre
Local: Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - Av. Independência, 661 - Porto Alegre- RS.
Horário de funcionamento: 2a a 6a feira, das 8h às 17h. A partir das 17h, plantão no Departamento Médico-Legal do IGP- Av. Ipiranga, 1807.
Caxias do Sul
Local: Hospital Geral - R. Prof. Antônio Vignoli, 255 - Pres. Vargas. 1o andar
Horário de funcionamento: 2a a 6a feira, das 9h às 16 horas. Fone (54) 3218-7652 / 3218-6721
Pelotas
Unidade de Pronto Atendimento Areal - Av Ferreira Viana, 2231
Rio Grande
Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. Rua Visconde de Paranaguá, 102 - Acesso 2 (esquina da Rua Visconde de Paranaguá e Perimetral) Centro. Fone (53) 3233-8823
Santa Cruz do Sul
Centro Materno Infantil (Cemai) - Travessa Vereador Walter Kern, 120.