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CRAI - Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil

O Centro de Referência em Atendimento Infanto juvenil é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Civil. O Ministério Público do RS participa da articulação entre as instituições. O objetivo é garantir a assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária dos zero aos 18 anos. Menores que presenciaram crimes de feminicídio também recebem atendimento.

A equipe multidisciplinar é composta por Peritos médicos-legistas nas áreas de Sexologia Forense e Psiquiatria e Peritos criminais da área da Psicologia, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis. O IGP é responsável pela realização das perícias físicas e psíquicas. O protocolo utilizado segue padrões internacionais e serve como prova para as autoridades policiais e judiciárias, evitando que o menor precise ser ouvido novamente. Mesmo que o abuso não tenha deixado marcas físicas, a abordagem psíquica consegue comprová-lo.

Uma das características do Crai é a comunicação precoce entre as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e proteção das vítimas. O serviço foi um dos modelos utilizados para a elaboração da Lei 13.431/2017, que institui a criação de centros integrados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Em 2018, o IGP iniciou o processo de descentralização das perícias, atendendo solicitações em Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santa Maria. O deslocamento dos peritos evita que as famílias precisem viajar para Porto Alegre e diminui o tempo de espera.

As perícias só podem ser solicitadas pela autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público. A denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser feita nos Conselhos Tutelares, na DCA- Delegacia da Criança e do Adolescente, na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Ministério Público do Estado.

O QUE: Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil

ONDE: Avenida Independência, 661 - Porto Alegre- RS. 

HORA: 2a a 6a, das 8h às 17h. A partir das 17h, plantão no Departamento Médico-Legal do IGP- Av Ipiranga, 1807. Porto Alegre.

COMO: o encaminhamento para a perícia deve ser feito pela Polícia Civil, Poder Judiciário ou Ministério Público

IGP-RS