Informações e Agendamento de Carteiras de Identidade
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Leia atentamente as instruções abaixo. O agendamento está disponível no botão "Ciente da documentação exigida" ao final da página.
Atenção:
Não realizamos agendamentos por telefone. Confira neste link a forma de agendamento e o horário de cada Posto.
Esta instituição não trabalha com solicitação online de carteira de identidade. A solicitação é presencial e abaixo estão as instruções para o serviço, que pode ou não ser agendado presencialmente/online a depender do Posto de Identificação escolhido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE (1a ou 2a via) OU CARTEIRA DE NOME SOCIAL - Lei nº 7.116/83.
Atenção: o IGP aceita tanto certidões físicas (impressas) quanto certidões digitais (eletrônicas) emitidas pelo cartório. A seguir, as especificações para cada tipo de certidão e suas observações:
Certidão Impressa (Física)
A certidão impressa é um documento carimbado e timbrado em papel oficial.
Observações para Certidões Impressas:
O documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano.
O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado.
Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
Certidão Digital (Eletrônica)
A certidão digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital ICP-Brasil do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e possui a mesma validade legal.
Observações para Certidões Digitais:
A certidão digital não pode ser utilizada na forma impressa.
Certidões físicas digitalizadas não serão aceitas.
Documentos para solicitação de carteira de identidade
Para 1a via é obrigatória a apresentação do CPF
SOLTEIROS - devem apresentar a Certidão de Nascimento original, legível, ou cópia autenticada por cartório / tabelionato / ofício de registro civil, e atualizada quanto ao estado civil .
Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por um dos representantes legais (pais ou avós) constantes na certidão.
*Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou.
Pai e mãe menores de 18 anos: a identificação deve ter como responsável um dos avós (devidamente identificados).
a) Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido.
b) Documentos de Identificação Originais Válido: Carteira de Identidade, Carteira de Ordem, Carteira Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista.
CASADOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Brasileiros casados no exterior: para que o mesmo tenha validade no Brasil, é necessário apresentar o traslado do registro de casamento.
Separados Judicialmente ou Divorciados: devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil, com averbação da separação/divórcio.
Anulação de Casamento: nestes casos, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com a averbação da anulação do casamento, juntamente com a Certidão de Nascimento.
Reconciliação do Casamento: os separados judicialmente devem apresentar a Certidão de Casamento com a averbação da separação e a averbação da reconciliação.
VIÚVOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.
INTERDITADOS - devem apresentar a Certidão conforme o estado civil, constando a averbação de interdição. Essa certidão deve ser original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.
Devem estar acompanhados de um responsável legal.
NASCIDOS EM PORTUGAL - devem apresentar, obrigatoriamente, o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) da data da publicação, juntamente com a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento em Portugal ou no Brasil, e o cancelamento do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) emitido pela Polícia Federal, todos originais.
NATURALIZADOS - devem apresentar o Certificado de Naturalização Brasileira, e ou publicação em DOU com os dados da naturalização.
FILHO(A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR
Registrado no Consulado Brasileiro ou Embaixada: é considerado BRASILEIRO NATO, portanto, não opta e não pode optar pela nacionalidade. A certidão de nascimento deverá estar validada no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio.
Pessoa não registrada no Consulado Brasileiro ou Embaixada: deve apresentar certidão em língua estrangeira traduzida por um tradutor juramentado. Se menor de 18 anos, deverá levar a certidão no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio, para validá-la.
Se maior de 18 anos, deve fazer a OPÇÃO DE NACIONALIDADE junto à Justiça Federal. O cartório emitirá a Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira.
DOCUMENTOS OPCIONAIS: os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da confecção da carteira.
- CNH
- PIS/PASEP
- Cartão Nacional de Saúde
- Identidade Profissional
- Título de Eleitor
- Tipo Sanguíneo e Fator RH
- Nome Social
- Condições Peculiares de Saúde Ex.: Diabetes, Surdez, Hemofilia (mediante apresentação de laudo médico com CID).
Para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista) é necessário apresentar Laudo médico com CID no momento do atendimento.
Os valores serão reajustados todo dia 1º de fevereiro, conforme determinação da Secretaria da Fazenda.
Isenção da taxa: Lei Estadual nº 10.909, de 30/12/1996, Lei Estadual nº 11.632, de 15/05/2001 e Lei Estadual 14.003 de 05/06/2012.
- Maiores de 65 anos.
- Indivíduos que declararem estado de pobreza (sujeito à análise).
- Vítimas de ROUBO, que apresentarem ocorrência policial (o FURTO não dá direito à isenção da taxa).
- Primeira Via de Carteira de Identidade ou Carteira de Nome Social.
1ª via da nova identidade: gratuita
2ª via: R$ 95,03 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).
COMO PAGAR?
A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul, casa lotérica conveniada do Banrisul, ou via app do Banrisul.
O valor pode ser pago em dinheiro ou cartão de débito.
ONDE FAZER?
Na capital:
* Shopping João Pessoa - Av. João Pessoa 1831, 2oandar - 2aa 6a, 9h às 18h30
* Avenida Azenha, 255, Bairro Azenha. 2aa 6a, 8h às 18h
* Tudo Fácil Zona Sul - Av. Wenceslau Escobar, 2666 - bairro Tristeza - 8h às 18h
* Tudo Fácil Zona Norte - Av. Assis Brasil, 2611, 3oandar- Shopping Bourbon Wallig - bairro Cristo Redentor - 10h às 20h - sábado 10h às 14h
* Tudo Fácil Centro - Av. Júlio de Castilhos, 235 -3º andar do Pop Center - 2aa 6a, das 7h às 19h
Os seguintes Postos de Identificação atendem exclusivamente por ordem de chegada, não sendo necessário agendar pelo site
•Porto Alegre (Avenida Azenha 255) • Alegrete • Caçapava do Sul • Camaquã • Carazinho • Cruz Alta • Dom Pedrito • Erechim* • Ijuí • Itaqui • São Luiz Gonzaga • Rosário do Sul • São Borja • São Jerônimo • São Leopoldo • Soledade • Três Passos • Venâncio Aires • Viamão
*Erechim - Manhã: por ordem de chegada. A distribuição de horários se dá no início do expediente, às 8h30min, com horários limitados. À tarde: Por agendamento para casos prioritários e casos especiais.
AGENDAMENTO PRESENCIAL E ON LINE
Os Postos de Identificação dos seguintes municípios atendem por ordem de chegada, mas também é possível agendar o atendimento neste site:
• Bagé • Bento Gonçalves • Cachoeira do Sul* • Garibaldi* • Novo Hamburgo • Passo Fundo • Rio Grande • Santa Maria • Santa Rosa • Santana do Livramento • Santiago • Santo Ângelo
*Cachoeira do Sul (apenas casos prioritários por ordem de chegada, demais casos por agendamento online)
* Garibaldi (agenda presencial para casos urgentes)
AGENDAMENTO ON LINE
Os seguintes Postos atendem apenas com agendamento pelo site:
• Shopping João Pessoa • Tudo Fácil Zona Sul Porto Alegre • Tudo Fácil Zona Norte Porto Alegre • Alvorada • Cachoeira do Sul•Cachoeirinha • Canoas • Caxias do Sul • Gramado • Gravataí (agendamento pelo site da Prefeitura) •Guaíba • Lajeado • Montenegro • Osório •Palmeira das Missões •Pelotas • Santa Cruz do Sul •Santiago • São Borja • Sapucaia do Sul • Torres • Tramandaí • Vacaria
Veja como fazer:
1- verifique se a sua cidade possui agendamento pelo site. Em caso positivo, faça a marcação,clicando em "Ciente da Documentação Exigida - Agendar" que está abaixo nesta mesma página.
2- caso apareça a mensagem "Não há horários disponíveis no local selecionado" por favor, tente novamente mais tarde. O sistema libera novas vagas diariamente, às 8 horas da manhã. Este é o melhor horário para conseguir agendamento.
PRAZOS
Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via):
Postos online: 15 dias úteis (capital e região metropolitana) / 20 dias úteis (interior) Postos offline: 40 dias úteis
Modalidade Expressa (SUSPENSA)
TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
O tempo de espera varia conforme a demanda do Posto de Identificação. Em média, o tempo de espera varia de 10 a 30 diasapós o agendamento do serviço.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).
Para consultar o andamento do encaminhamento da Carteira de Identidade clique aqui
CONSULTAR OU CANCELAR AGENDAMENTO
Para consultar ou cancelar um agendamento de carteira clique aqui.
Importante: se não puder comparecer, cancele seu agendamento no link acima, para que a vaga seja liberada para outra pessoa!
INFORMAÇÕESCOMPLEMENTARES
A nova carteira de identidade possui validade de 10 anos, mas se o seu documento atual ainda está dentro do prazo de validade, é aconselhável esperar. Lembre-se, a primeira via da nova identidade é gratuita, e a segunda via requer pagamento.
Se planeja viajar para países do Mercosul e seu RG foi emitido nos últimos 10 anos, ele continua sendo um documento válido para essa finalidade. O passaporte, dentro de sua validade, também é uma alternativa viável.
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