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Departamento Médico-Legal

DML
DML
O Departamento Médico-Legal fornece bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. É o responsável pela realização de necropsias em casos de morte violenta (acidente de trânsito, homicídio, suicídio) ou morte por causa desconhecida. Também realiza perícias em vivos, como atendimento a vítimas de lesão corporal, crimes sexuais e exames de corpo de delito. O DML é composto por duas Divisões:

1 -Divisão de Perícias da Capital                                              

1.1. Seção de Perícias Tanatológicas

- Remoções Fúnebres - serviço de translado de corpos nos casos de morte não natural, em que há necessidade de necropsia

- Radiologia - realiza os exames radiológicos para localização de projéteis ou objetos no corpo da vítima
 
1.2. Clínica Médico-Legal

- Odontologia-Legal - realiza os procedimentos para identificação de pessoas pela arcada dentária.

- Sexologia Forense - analisa os vestígios deixados por crimes sexuais, aborto, infanticídio e outros, utilizando os conhecimentos da obstetrícia, ginecologia, psiquiatria, urologia, pediatria e infectologia.

- Patologia Forense - incide sobre a determinação da causa de morte, através do exame do cadáver e da análise de amostras de tecidos e de células isoladas

- CRAI- Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil. Em convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Presidente Vargas, realiza as perícias físicas e psíquicas para subsidiar a autoridade policial, Ministério Público ou Poder Judiciário na caracterização de crimes envolvendo menores de idade. 

 
1.3. Perícias Diversas

- Perícias Externas - a pedido da autoridade policial, são realizadas perícias clínicas em hospitais

- Perícias em Doadores - em convênio Central de Transplantes do RS


1.4. Ensino e Pesquisa

- Antropologia Forense - busca a identificação de restos humanos esqueletizados. Também examina, quando possível, as causas da morte, retratando e reconstituindo a cena da morte, através do exame dos ossos e das lesões 

- Seção de Controle de Qualidade dos Laudos - revisão dos Laudos do Departamento Médico-Legal, revisão bibliográfica e confecção das orientações técnicas das principais causas de morte violenta ou de causa externa necropsiadas no Estado

2- Divisão de Perícias Metropolitanas

Responsável pelos Postos Médicos-Legais dos municípios de Canoas, Novo Hamburgo, Osório, Picada Café e São Jerônimo.

3- História do Departamento Médico-Legal no Rio Grande do Sul

A história do Departamento Médico-Legal surge a partir da edição do Código de Processo Criminal, Lei n.° 29, de novembro de 1832, quando então se determinou que era da competência dos Juízes de Paz proceder à realização de auto de corpo de delito.

A atividade policial foi exercida pelos juízes de paz até 1841, sendo um dos Juízes de Direito designado para Chefiar a Polícia Civil.

Em 1842, a Lei n.° 261 organizou as polícias provinciais e, mediante regulamento, ficou estabelecida a distinção entre a Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária, cabendo a esta a incumbência de proceder a exames de corpo de delito.

Na época, os peritos eram denominados de "facultativos" uma vez que nem sempre eram doutores em Medicina. Muitas vezes, um dos peritos designado e juramentado era um curandeiro ou entendido. Os autos de corpo de delito sempre eram lavrados pelo escrivão, na presença do Delegado ou Subdelegado de Polícia e das testemunhas, e o local escolhido era a residência da autoridade policial ou de algum outro cidadão com notoriedade, no caso de simples lesões.

O primeiro auto de corpo de delito de que se tem registro ocorreu em 1847, na cidade de Porto Alegre. O exame foi realizado na residência de um Delegado de Polícia, na presença deste. Também compareceram o escrivão e os facultativos Peritos Cirurgiões Porfírio Joaquim de Macedo e Ignácio Manoel Domingues, para proceder ao exame de corpo de delito no paciente que ali fora conduzido. Os Peritos, após aceito o juramento, deram início ao exame, também na presença do Exm° Dr. Juiz de Direito, declarando que encontraram uma ferida na região parietal direita, feita com instrumento contundente, com uma polegada de extensão e 1/3 de profundidade, não denotando aparente perigo de vida.

Ele concluíram que causa morte era por motivo de enforcamento, ou morte violenta. O exame era procedido no local onde se encontrava a vítima, conforme relatado no auto de corpo de delito, um registro de 1857,  o qual transcrevemos de forma sucinta e parcial:

"Aos quatorze dias do mês de setembro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de hum mil e oitocentos e cinqüenta e sete..." foi realizado auto de corpo de delito pelo cirurgião Dr. José de Souza e Silva e Dr. em Medicina Fidêncio Pedroso Barreto de Albuquerque, chamados por ordem do subdelegado de Polícia da cidade de Rio Pardo, procederam a exame no cadáver do "preto escravo", no quintal da casa de moradia de seu "Senhor" declarando o seguinte: "que encontraram enforcado em um pé de pessegueiro, dependurado em um cipó, ainda verde, sendo cortado o cipó e examinado o corpo do preto escravo, nada encontrado no corpo do morto."

Os quesitos formulados aos Peritos se faziam de forma bem especificada, item por item: se houve ofensa física; se mortal; qual instrumento utilizado; se resultou mutilação ou destruição de algum membro; se resultou inabilitação de algum órgão ou membro e finalmente qual o valor do dano causado.

Diretora do Departamento Médico-Legal: Perita Médica-Legista Liliane Gremelmaier Borges
Endereço: Avenida Ipiranga,  1807. Bairro Santana. Porto Alegre - RS Cep 90160.093
Telefones do DML:
Atendimento ao Público:
Necrotério (51) 3288-2661/ 2652
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