Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Decretos

Decreto nº 30.563, de 11 de fevereiro de 1982

Fixa a lotação de cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos na Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública.

Decreto nº 35.758, de 27 de dezembro de 1994

Aprova o Regimento Interno dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e de Identificação.

Decreto nº 40.349, de 11 de outubro de 2000

Estabelece uma divisão territorial como referência para as estruturas administrativas regionais dos órgãos do Poder Executivo.

Decreto nº 40.987, de 17 de agosto de 2001

Regulamenta o artigo 1º da Lei Complementar Nº 11.649, de 19 de julho de 2001. (Convocação para a prestação de serviço extraordinário).

Decreto nº 41.519, de 02 de abril de 2002

Cria o Programa de Saúde Mental para Trabalhadores da Segurança Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003

Institui a Referência de Lotação para os cargos em comissão e funções gratificadas pertencentes à Administração Pública Estadual.

Decreto nº 43.941, de 25 de julho de 2005

Institui medalhas no âmbito do Instituto-Geral de Perícias, e dá outras providências.

Decreto nº 45.292, de 23 de outubro de 2007

Institui uma Força Tarefa, com a finalidade de atuar no âmbito do Instituto-Geral de Perícias – IGP-, da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 45.479, de 14 de fevereiro de 2008

Regulamenta o porte de arma de fogo, concedido pela Lei nº 12.786, de 14 de setembro de 2007, institui a nova Carteira de Identidade Funcional para os servidores do Instituto- Geral de Perícias e dá outras providências.

Decreto nº 47.403, de 12 de agosto de 2010

Institui a bandeira e o emblema do Instituto Geral de Perícias.

Decreto nº 47.656, de 13 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Produtividade Pericial – GPP, aos servidores ativos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias.

Decreto nº 47.657, de 13 de dezembro de 2010

Estabelece nova divisão territorial para o InstitutoGeral de Perícias.

Decreto nº 48.113, de 17 de junho de 2011

Altera o Decreto nº 47.657, de 13 de dezembro de 2010, que estabelece nova divisão territorial para o Instituto-Geral de Perícias.

Decreto nº 48.611, de 22 de novembro de 2011

Institui Comitê Gestor RS na Paz para atuar no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar o Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania, e dá outras Providências.

Decreto nº 48.605, de 22 de novembro de 2011

Altera a redação do art. 2º-A e acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 48.136, de 5 de julho de 2011, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 40, § 4º, incisos II e III da Constituição Federal.

Decreto nº 48.923, de 14 de março de 2012

Altera o Decreto nº 47.657, de 13 de dezembro de 2010, que estabelece nova divisão territorial para o Instituto-Geral de Perícias.

Decreto nº 49.120, de 17 de maio de 2012

Institui o Comitê Gestor de Políticas de Direitos Humanos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 49.122, de 17 de maio de 2012

Institui a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 49.419, de 30 de julho de 2012

Inclui as funções gratificadas criadas pela Lei nº 14.022, de 25 de junho de 2012, no Anexo I do Decreto nº 42.150, de 19 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 51.448, de 06 de maio de 2014

Institui o Sistema Integrado de Informações de Indivíduos do Estado do Rio Grande do Sul – Sistema Indivíduo/RS.

IGP-RS