Um laudo do IGP, produzido em 2017, contribuiu para concretizar a criação de uma área de preservação no bioma Pampa, o segundo mais ameaçado do país. Apesar de ter sido prevista em um decreto de 1975, as áreas para regularização fundiária da Reserva Biológica São Donato só começaram a ser adquiridas este ano (veja aqui). Os primeiros 732 hectares foram adquiridos pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

A perícia atendeu pedido do Ministério Público do RS, após receber denúncia de uma associação de proteção ao meio ambiente de que o local – uma área de banhado de 44 quilômetros quadrados, entre os municípios de Itaqui e Maçambará, na fronteira oeste do Estado. 

O trabalho no local constatou que mais da metade da área (cerca de 22 km²) estava ocupada por atividades agropecuárias. A perícia encontrou uma rede de marachas – um tipo de taipa que ajuda a conter a água em lavouras de arroz - com 115 km de comprimento. Elas estavam instaladas nas porções norte e leste da Reserva, que correspondiam aos locais onde foram observadas plantações de arroz e criação de gado. As marachas possuem médio potencial poluidor e necessitam de licenciamento ambiental para serem instaladas. 

Também foi encontrada uma vala de dez metros de largura, e que percorria mais de treze quilômetros, desviando a água do banhado até um afluente do Rio Butuí, pertencente à bacia do Rio Uruguai. O Laudo concluiu que a vala servia para auxiliar na drenagem da área do banhado, e que as atividades agropecuárias ocorriam com o objetivo de conseguir lucro. “A presença da agricultura e da criação de gado nesta porção da área questionada, na ocasião do exame pericial, configurava-se como impedimento ou dificuldade de regeneração natural da vegetação nativa típica do local, representando dano direto à unidade de conservação”, conclui o documento. 

Para a perita criminal Cristina Fadanelli, responsável pelo Laudo, é gratificante saber que o trabalho contribuiu para mostrar que, mesmo após tanto tempo, ainda vale a pena implementar a Reserva. “Mesmo as áreas que estavam sendo utilizadas para a agricultura podem se regenerar, porque existe vegetação nativa nas áreas adjacentes”, afirma. Na época, Cristina atuava na Seção de Perícias Ambientais do Departamento de Criminalística, e foi a representante do IGP no grupo de trabalho criado pelo MP/RS para debater a criação da área preservada.

Riqueza natural - o Banhado São Donato é um dos últimos refúgios para a fauna e flora típicas do ecossistema de banhado do bioma Pampa, em toda a fronteira oeste do Rio Grande do Sul. No local são encontradas espécies vegetais como a grápia e a cabreúva, e aves como caboclinho-do-papo-branco, todas ameaçadas de extinção. O trabalho no local constatou que uma área de cerca de 21 km² estava preservada ou em processo de regeneração vegetal.

Os banhados são um dos ecossistemas aquáticos mais ricos em biodiversidade. Eles fornecem alimento, abrigo e local para reprodução tanto para a fauna local, quanto para a fauna migratória. Também são responsáveis pelo armazenamento de água, controle de grandes inundações e estabilidade climática, já que, através do processo da fotossíntese, aprisionam o gás carbônico existente na atmosfera. Por outro lado, são um dos ambientes mais vulneráveis às perturbações ambientais e ameaças trazidas pelas atividades humanas. “O local é um ecossistema fragilizado. Se a Unidade de Conservação não fosse implementada, essa riqueza biológica poderia se perder”, complementa a perita.