Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Serviços para carteiras de identidade são ampliados no Estado

Entrega mais rápida e atendimento domiciliar fazem parte de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa

Publicação:

1a via continuará gratuita para entrega em tempo normal. Entrega mais rápida e atendimento domiciliar terão taxa
1a via continuará gratuita para entrega em tempo normal. Entrega mais rápida e atendimento domiciliar terão taxa
Por Ascom/IGP

Um projeto enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa nesta 3a feira (9), amplia os serviços para quem precisa da carteira de identidade, documento emitido pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) em todo o Estado. A proposta foi protocolada em dezembro do ano passado e faz parte de um pacote de remodelação fiscal enviado pelo governo aos deputados.

O projeto amplia a modalidade “Serviço Expresso” para a 1a via da carteira de identidade e para as carteiras de Nome Social, possibilitando a entrega destes documentos em menos tempo. Os prazos variam para capital e interior do Estado e podem sofrer alterações por causa da pandemia de Covid-19. Esse serviço já existia para a 2a via.

O Serviço Expresso, criado a partir da demanda dos cidadãos, implica na adaptação da estrutura operacional existente, o que gera a necessidade de cobrança de taxa, que só será paga se o cidadão optar pela entrega em menor tempo. Em 2020, o número de solicitações de 1as vias de carteira de identidade no Rio Grande do Sul foi de 89.712.

A nova modalidade, portanto, não altera as isenções que são atualmente concedidas conforme a lei: indivíduos acima de 65 anos, pessoas que declararem estado de pobreza e em caso de 2ª via devido a roubo. A isenção para a 1ª via da carteira de identidade também permanece caso o cidadão concorde com a entrega em tempo normal.

O projeto também cria o “Serviço Domiciliar”, para confecção de carteiras de identidade de pessoas comprovadamente sem mobilidade física ou condições clínicas, que não podem comparecer aos Postos de Identificação. Pelo projeto, um servidor técnico do IGP se deslocará até a moradia para realizar os procedimentos de coleta de imagens biométricas do cidadão.

A taxa estipulada para ambos os serviços é de R$ R$ 96,34.

IGP-RS