O Instituto-Geral de Perícias (IGP) instituiu, por meio da Instrução Normativa IGP nº 05/2025, a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA-IGP) em cada Coordenadoria Regional de Perícias (CRP). A medida representa um passo significativo na consolidação de uma política institucional voltada à promoção da saúde, da segurança e do bem-estar dos servidores, reforçando também o enfrentamento e a prevenção do assédio no ambiente de trabalho.

A criação das comissões regionais responde às características específicas das atividades periciais, que envolvem alta complexidade técnica, contato com situações de risco e necessidade de constante atenção à saúde física e emocional dos profissionais.

Segundo a normativa, as CIPAs-IGP terão caráter paritário, sendo formadas por representantes eleitos pelos servidores e indicados pela administração, com mandato anual e possibilidade de reeleição.

As comissões atuarão de forma integrada na identificação de situações potencialmente nocivas à saúde, na proposição de medidas preventivas e na promoção de ações educativas sobre segurança, saúde ocupacional e combate ao assédio. Além disso, caberá às CIPAs organizar palestras, seminários e campanhas voltadas à conscientização e ao fortalecimento de práticas saudáveis no ambiente de trabalho.

Planejamento estratégico e fortalecimento institucional

A iniciativa está alinhada ao planejamento estratégico do Instituto, que já previa a implementação de uma política de segurança e saúde no trabalho no âmbito do IGP. A primeira etapa desse processo foi a publicação de uma portaria inicial, que abriu caminho para a criação de um grupo de trabalho dedicado à implantação das CIPAs.

A normativa segue a base legal da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-05), que determina a constituição de CIPA em locais com trabalhadores celetistas. No caso do IGP, a comissão foi ampliada para abranger todos os agentes públicos, incluindo servidores efetivos, terceirizados, estagiários e demais colaboradores.

Estrutura e funcionamento

Cada CIPA-IGP funcionará no âmbito da respectiva CRP, do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul (CREPEC), do Departamento Médico-Legal (DML) e do Departamento de Identificação (DI), conforme as necessidades locais.

A coordenação geral e o acompanhamento das comissões ficarão a cargo do Comitê Gestor de Segurança e Saúde no IGP (COGE), vinculado à Academia de Ciências Forenses, responsável por planejar, supervisionar e avaliar as ações das CIPAs e dos processos eleitorais.

O COGE também atuará na organização das eleições anuais, que serão realizadas por votação secreta em cada CRP. A previsão é de que o primeiro processo eleitoral ocorra em 2026, para eleger os representantes dos servidores em todas as regiões do Estado.

A criação das CIPAs-IGP reflete o compromisso institucional do IGP com um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e respeitoso. A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção, diálogo e valorização das pessoas, princípios fundamentais para o bom desempenho das atividades periciais e para o cuidado com aqueles que se dedicam diariamente ao serviço público.