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Informações e Agendamento de Carteiras de Identidade

Leia atentamente as instruções abaixo. O agendamento está disponível no botão "Ciente da documentação exigida" ao final da página. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE (1a ou 2a via) OU CARTEIRA DE NOME SOCIAL - Lei nº 7.116/83.

Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano.  O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.

SOLTEIROS - devem apresentar a Certidão de Nascimento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório / tabelionato / ofício de registro civil.

Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por um dos representantes legais (pais ou avós) constantes na certidão.

*Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou.

Pai e mãe menores de 18 anos: a identificação deve ter como responsável um dos avós (devidamente identificados).

a) Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido.

b) Documentos de Identificação Originais Válido: Carteira de Identidade, Carteira de Ordem, Carteira Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista.

CASADOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Brasileiros casados no exterior: para que o mesmo tenha validade no Brasil, é necessário apresentar o traslado do registro de casamento.

Separados Judicialmente ou Divorciados: devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil, com averbação da separação/divórcio.

Anulação de Casamento: nestes casos, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com a averbação da anulação do casamento, juntamente com a Certidão de Nascimento.

Reconciliação do Casamento: os separados judicialmente devem apresentar a Certidão de Casamento com a averbação da separação e a averbação da reconciliação.

VIÚVOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil e a Certidão de óbito (ou óbito averbado na certidão de casamento)

INTERDITADOS - devem apresentar a Certidão conforme o estado civil, constando a averbação de interdição. Essa certidão deve ser original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.

Devem estar acompanhados de um responsável legal.

NASCIDOS EM PORTUGAL - devem apresentar, obrigatoriamente, o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) da data da publicação, juntamente com a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento em Portugal ou no Brasil, e o cancelamento do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) emitido pela Polícia Federal, todos originais.

NATURALIZADOS - devem apresentar o Certificado de Naturalização Brasileira, e ou publicação em DOU com os dados da naturalização.

FILHO(A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR

Registrado no Consulado Brasileiro ou Embaixada: é considerado BRASILEIRO NATO, portanto, não opta e não pode optar pela nacionalidade. A certidão de nascimento deverá estar validada no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio.

Pessoa não registrada no Consulado Brasileiro ou Embaixada: deve apresentar certidão em língua estrangeira traduzida por um tradutor juramentado. Se menor de 18 anos, deverá levar a certidão no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio, para validá-la.

Se maior de 18 anos, deve fazer a OPÇÃO DE NACIONALIDADE junto à Justiça Federal. O cartório emitirá a Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira.

DOCUMENTOS OPCIONAIS:  os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da confecção da carteira.

- CPF

- CNH

- PIS/PASEP

- Cartão Nacional de Saúde

- Identidade Profissional

- Título de Eleitor

- Tipo Sanguíneo e Fator RH

- Nome Social

- Condições Peculiares de Saúde Ex.: Diabetes, Surdez, Hemofilia (mediante apresentação de laudo médico).

Para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista) é necessário apresentar Laudo médico no momento do atendimento.


TAXAS

Os valores serão reajustados todo dia 1º de fevereiro, conforme determinação da Secretaria da Fazenda.

Isenção da taxa: Lei Estadual nº 10.909, de 30/12/1996, Lei Estadual nº 11.632, de 15/05/2001 e Lei Estadual 14.003 de 05/06/2012.

- Maiores de 65 anos.

- Indivíduos que declararem estado de pobreza (sujeito à análise).

- Vítimas de ROUBO, que apresentarem ocorrência policial (o FURTO não dá direito à isenção da taxa).

- Primeira Via de Carteira de Identidade ou Carteira de Nome Social.

1ª via: Gratuita

2ª via: R$ 74,11 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

2ª via (modalidade expressa): R$ 96,34.

COMO PAGAR?

A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul ou casa lotérica conveniada. 

O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro. 

PRAZOS

Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via):  

Posto de Identificação da Azenha: 5 dias úteis

Postos Tudo Fácil e Postos da Região Metropolitana: 7 dias úteis

Interior: 15 dias úteis

Modalidade expressa (somente 2ª via) 

Disponível em Porto Alegre, Postos da Região Metropolitana, Vale dos Sinos e Litoral . 

Modalidade 2a via on-line  (para mais informações sobre a Solicitação de 2a via on-line clique aqui)

3 dias úteis

ONDE FAZER?

Na capital:  

* Avenida Azenha, 255, Bairro Azenha.  

* Tudo Fácil Zona Sul - Av. Wenceslau Escobar, 2666 - bairro Tristeza - 8h às 14h

* Tudo Fácil Zona Norte - Domingos Rubbo, 51 - bairro Cristo Redentor - 8h às 14h

O Posto de Identificação do Tudo Fácil Centro está fechado. 

No interior:  para acessar a lista completa dos Postos de Identificação clique aqui.  Os postos próprios do IGP podem alterar os horários de funcionamento em função da pandemia. Para informações atualizadas, clique aqui.

 

TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO

O  tempo de espera varia conforme a demanda do Posto de Identificação. Em média, o tempo de espera varia de 10 a 30 dias após o agendamento do serviço.  

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5).

RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES 

Consulte a nossa página do Fale Conosco ou acesse para https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

COMO SABER SE A CARTEIRA ESTÁ PRONTA

Para consultar o andamento do encaminhamento clique aqui 

 

AGENDAMENTO

O agendamento on-line está disponível em alguns postos. Nos outros, permanece a necessidade de agendamento presencial ou por telefone. Veja como fazer:

1- verifique se a sua cidade possui agendamento pelo site. Em caso positivo, faça a marcação, clicando em "Ciente da Documentação Exigida - Agendar" que está abaixo nesta mesma página.

2-  caso apareça a mensagem "Não há horários disponíveis no local selecionado" por favor, tente novamente mais tarde. O sistema de agendamento libera novas vagas automaticamente.

3- se a sua cidade não possuir agendamento pelo site, entre em contato com os telefones ou e-mails que constam nesta tabela para solicitar o agendamento: Acesse aqui a Tabela de Atendimento . 

CASOS URGENTES

Somente casos de urgência podem ser agendados, mediante comprovação, através de contato telefônico ou por e-mail com o Posto de Identificação (Acesse aqui a Tabela de Atendimento).

São considerados casos urgentes: Admissão em emprego - Cirurgias de emergência - Retirar medicamentos controlados - Viagens de emergência- Financiamento Imobiliário - Quando todos os documentos foram furtados ou roubados - Retirada do auxílio emergencial

CONSULTAR OU CANCELAR AGENDAMENTO

Para consultar ou cancelar um agendamento de carteira  clique aqui.

O comprovante do agendamento é enviado por e-mail. O cancelamento pode ser feito nesta mesma página
O comprovante do agendamento é enviado por e-mail. O cancelamento pode ser feito nesta mesma página - Foto: Cintia Matte Ruschel

  

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