Informações e Agendamento de Carteiras de Identidade
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Leia atentamente as instruções abaixo. O agendamento está disponível no botão "Ciente da documentação exigida" ao final da página.
Atenção:
Não realizamos agendamentos por telefone. Confira neste link a forma de agendamento e o horário de cada Posto.
Esta instituição não trabalha com solicitação online de carteira de identidade. A solicitação é presencial e abaixo estão as instruções para o serviço, que pode ou não ser agendado presencialmente/online a depender do Posto de Identificação escolhido.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE (1a ou 2a via) OU CARTEIRA DE NOME SOCIAL - Lei nº 7.116/83.
Atenção: o IGP aceita tanto certidões físicas (impressas) quanto certidões digitais (eletrônicas) emitidas pelo cartório. A seguir, as especificações para cada tipo de certidão e suas observações:
Certidão Impressa (Física)
A certidão impressa é um documento carimbado e timbrado em papel oficial.
Observações para Certidões Impressas:
- O documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano.
- O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado.
- Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
Certidão Digital (Eletrônica)
A certidão digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital ICP-Brasil do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e possui a mesma validade legal.
Observações para Certidões Digitais:
- A certidão digital não pode ser utilizada na forma impressa.
- Certidões físicas digitalizadas não serão aceitas.
Documentos para solicitação de carteira de identidade
Para 1a via é obrigatória a apresentação do CPF
SOLTEIROS - devem apresentar a Certidão de Nascimento original, legível, ou cópia autenticada por cartório / tabelionato / ofício de registro civil, e atualizada quanto ao estado civil .
Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por um dos representantes legais (pais ou avós) constantes na certidão.
*Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou.
Pai e mãe menores de 18 anos: a identificação deve ter como responsável um dos avós (devidamente identificados).
a) Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido.
b) Documentos de Identificação Originais Válido: Carteira de Identidade, Carteira de Ordem, Carteira Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista.
CASADOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Brasileiros casados no exterior: para que o mesmo tenha validade no Brasil, é necessário apresentar o traslado do registro de casamento.
Separados Judicialmente ou Divorciados: devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil, com averbação da separação/divórcio.
Anulação de Casamento: nestes casos, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com a averbação da anulação do casamento, juntamente com a Certidão de Nascimento.
Reconciliação do Casamento: os separados judicialmente devem apresentar a Certidão de Casamento com a averbação da separação e a averbação da reconciliação.
VIÚVOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.
INTERDITADOS - devem apresentar a Certidão conforme o estado civil, constando a averbação de interdição. Essa certidão deve ser original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.
Devem estar acompanhados de um responsável legal.
NASCIDOS EM PORTUGAL - devem apresentar, obrigatoriamente, o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) da data da publicação, juntamente com a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento em Portugal ou no Brasil, e o cancelamento do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) emitido pela Polícia Federal, todos originais.
NATURALIZADOS - devem apresentar o Certificado de Naturalização Brasileira, e ou publicação em DOU com os dados da naturalização.
FILHO(A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR
Registrado no Consulado Brasileiro ou Embaixada: é considerado BRASILEIRO NATO, portanto, não opta e não pode optar pela nacionalidade. A certidão de nascimento deverá estar validada no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio.
Pessoa não registrada no Consulado Brasileiro ou Embaixada: deve apresentar certidão em língua estrangeira traduzida por um tradutor juramentado. Se menor de 18 anos, deverá levar a certidão no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio, para validá-la.
Se maior de 18 anos, deve fazer a OPÇÃO DE NACIONALIDADE junto à Justiça Federal. O cartório emitirá a Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira.
DOCUMENTOS OPCIONAIS: os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da confecção da carteira.
- CPF
- CNH
- PIS/PASEP
- Cartão Nacional de Saúde
- Identidade Profissional
- Título de Eleitor
- Tipo Sanguíneo e Fator RH
- Nome Social
- Condições Peculiares de Saúde Ex.: Diabetes, Surdez, Hemofilia (mediante apresentação de laudo médico com CID).
Para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista) é necessário apresentar Laudo médico com CID no momento do atendimento.
NOVO RG - o documento que unifica o número do RG com o do CPF está disponível apenas para 1a via. Para mais informações clique aqui.
TAXAS
Os valores serão reajustados todo dia 1º de fevereiro, conforme determinação da Secretaria da Fazenda.
Isenção da taxa: Lei Estadual nº 10.909, de 30/12/1996, Lei Estadual nº 11.632, de 15/05/2001 e Lei Estadual 14.003 de 05/06/2012.
- Maiores de 65 anos.
- Indivíduos que declararem estado de pobreza (sujeito à análise).
- Vítimas de ROUBO, que apresentarem ocorrência policial (o FURTO não dá direito à isenção da taxa).
- Primeira Via de Carteira de Identidade ou Carteira de Nome Social.
1ª via da nova identidade: gratuita
2ª via: R$ 90,75 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).
COMO PAGAR?
A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul, casa lotérica conveniada do Banrisul, ou via app do Banrisul.
O valor pode ser pago em dinheiro ou cartão de débito.
ONDE FAZER?
Na capital:
* Shopping João Pessoa - Av. João Pessoa 1831, 2o andar - 2a a 6a, 9h às 18h30
* Avenida Azenha, 255, Bairro Azenha. 2a a 6a, 8h às 18h
* Tudo Fácil Zona Sul - Av. Wenceslau Escobar, 2666 - bairro Tristeza - 8h às 18h
* Tudo Fácil Zona Norte - Av. Assis Brasil, 2611, 3o andar- Shopping Bourbon Wallig - bairro Cristo Redentor - 10h às 20h - sábado 10h às 14h
Interior: LISTA COMPLETA DOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO: Acesse aqui a Tabela de Atendimento
HORÁRIOS E FORMAS DE ATENDIMENTO
Caso tenha dúvidas sobre como agendar no Posto mais próximo ou sobre os horários de atendimento clique aqui:
Acesse aqui a Tabela de Atendimento
Acesse aqui as datas dos feriados municipais.
ORDEM DE CHEGADA
Os seguintes Postos de Identificação atendem exclusivamente por ordem de chegada, não sendo necessário agendar pelo site
• Porto Alegre (Avenida Azenha 255) • Alegrete • Caçapava do Sul • Camaquã • Carazinho • Cruz Alta • Dom Pedrito • Erechim* • Ijuí • Itaqui • Osório • São Luiz Gonzaga • Rosário do Sul • São Borja • São Jerônimo • São Leopoldo • Soledade • Tramandaí • Três Passos • Venâncio Aires • Viamão
*Erechim - Manhã: por ordem de chegada. A distribuição de horários se dá no início do expediente, às 8h30min, com horários limitados. À tarde: Por agendamento para casos prioritários e casos especiais.
AGENDAMENTO PRESENCIAL
Os Postos de Identificação dos seguintes municípios atendem apenas por agendamento presencial:
• Garibaldi (também agenda por telefone (54) 3462-8189)
AGENDAMENTO PRESENCIAL E ON LINE
Os Postos de Identificação dos seguintes municípios atendem por ordem de chegada, mas também é possível agendar o atendimento neste site:
• Bagé • Bento Gonçalves • Cachoeira do Sul* • Novo Hamburgo • Passo Fundo • Rio Grande • Santa Maria • Santa Rosa • Santana do Livramento • Santiago • Santo Ângelo
*Cachoeira do Sul (apenas casos prioritários por ordem de chegada, demais casos por agendamento online)
AGENDAMENTO ON LINE
Os seguintes Postos atendem apenas com agendamento pelo site:
• Shopping João Pessoa • Tudo Fácil Zona Sul Porto Alegre • Tudo Fácil Zona Norte Porto Alegre • Alvorada • Cachoeira do Sul • Cachoeirinha • Canoas • Caxias do Sul • Gravataí (agendamento pelo site da Prefeitura) • Guaíba • Lajeado • Montenegro • Palmeira das Missões • Pelotas • Santa Cruz do Sul • Santiago • São Borja • Sapucaia do Sul • Torres • Vacaria
Veja como fazer:
1- verifique se a sua cidade possui agendamento pelo site. Em caso positivo, faça a marcação, clicando em "Ciente da Documentação Exigida - Agendar" que está abaixo nesta mesma página.
2- caso apareça a mensagem "Não há horários disponíveis no local selecionado" por favor, tente novamente mais tarde. O sistema libera novas vagas diariamente, às 8 horas da manhã. Este é o melhor horário para conseguir agendamento.
PRAZOS
Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via):
Postos online: 15 dias úteis (capital e região metropolitana) / 20 dias úteis (interior)
Postos offline: 40 dias úteis
Modalidade Expressa (SUSPENSA)
TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
O tempo de espera varia conforme a demanda do Posto de Identificação. Em média, o tempo de espera varia de 10 a 30 dias após o agendamento do serviço.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).
RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES
Consulte a nossa página do Fale Conosco ou acesse para https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria
COMO SABER SE A CARTEIRA ESTÁ PRONTA
Para consultar o andamento do encaminhamento da Carteira de Identidade clique aqui
CONSULTAR OU CANCELAR AGENDAMENTO
Para consultar ou cancelar um agendamento de carteira clique aqui.
Importante: se não puder comparecer, cancele seu agendamento no link acima, para que a vaga seja liberada para outra pessoa!
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- A nova carteira de identidade possui validade de 10 anos, mas se o seu documento atual ainda está dentro do prazo de validade, é aconselhável esperar. Lembre-se, a primeira via da nova identidade é gratuita, e a segunda via requer pagamento.
- Se planeja viajar para países do Mercosul e seu RG foi emitido nos últimos 10 anos, ele continua sendo um documento válido para essa finalidade. O passaporte, dentro de sua validade, também é uma alternativa viável.
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