Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Leis

Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964

Reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências.

Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965

Estabelece novo plano de pagamento para o quadro geral dos funcionários públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e altera sua tabela de pagamento, revê a regulamentação das funções de assessoramento; dá outras providências.

Lei nº 7.357, de 08 de fevereiro de 1980

Reorganiza o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e estabelece novo Plano de Pagamento.

Lei nº 7.503, de 1º de junho de 1981

Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos.

Lei nº 7.516, de 2 de julho de 1981

Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos e altera disposição da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980.

Lei nº 7.830, de 05 de dezembro de 1983

Dispõe sobre regime de trabalho para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências.

Lei nº 8.112, de 24 de dezembro de 1985

Dispõe sobre os regimes de trabalho dos funcionários públicos estaduais, estabelece limite de carga horária semanal para efeito de acumulação e dá outras providências.

Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986

Cria o Quadro dos Funcionários Técnico Científicos.

Lei nº 8.565, de 13 de abril de 1988

Dispõe sobre a remuneração dos funcionários policiais, penitenciários, técnico-científicos, e da Saúde do Estado, dando outras providências.

Lei nº 9.747, de 30 de outubro de 1992

Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos Secretários de Estado e da remuneração dos Dirigentes das Autarquias do Estado, concede vantagens aos servidores em exercício na Coordenadoria Geral de Perícias e dá outras providências.

Lei nº 9.892, de 01 de junho de 1993

Mantém benefícios aos servidores da Coordenadoria Geral de Perícias, dispõe sobre Funções Gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar e dá outras providências.

Lei nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994

Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 10.138, de 08 de abril de 1994

Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias e dá outras providências.

Lei nº 10.224, de 29 de junho de 1994

Institui o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e Identificação, extingue cargos e dá outras providências.

Lei nº 10.420, de 04 de julho de 1995

Fixa vencimentos de cargos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências.

Lei nº 10.687, de 09 de janeiro de 1996

Dispõe sobre a organização da Coordenadoria Geral de Perícias, na forma do artigo 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996

Altera dispositivos das Leis nos 10.138, de 08 de abril de 1994, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras Providências.

Lei nº 10.998, de 18 de agosto de 1997

Altera a Lei Complementar nº 10.687, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria Geral de Perícias, na forma dos artigos 124 e 136 da Constituição do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 10.999, de 18 de agosto de 1997

Cria cargos em comissão e funções gratificadas junto à Secretaria da Justiça e da Segurança, com lotação exclusiva no Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.

Lei nº 11.465, de 27 de abril de 2000

Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, do Fator de Valoração do Nível de Vencimento e da Gratificação de Incentivo Pericial e Técnico dos servidores dos Quadros da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Instituto-Geral de Perícias.

Lei nº11.638, de 06 de junho de 2001

Dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº11.648, de 19 de julho de 2001

Altera o percentual da Gratificação do Risco de Vida, do Fator de Valoração do Nível de Vencimento e da Gratificação de Incentivo Pericial e Técnico dos servidores dos Quadros da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários e do Instituto-Geral de Perícias, prevista na Lei nº 11.465, de 27 de abril de 2000.

Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002

Estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias e reorganiza o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e Identificação, e dá outras providências.

Lei nº 11.833, de 10 de outubro de 2002

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos pela Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras Providências.

Lei nº 11.926, de 13 de junho de 2003

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para os alunos do Curso de Formação dos servidores do Instituto-Geral de Perícias.

Lei nº 11.955, de 05 de setembro de 2003

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Leis nº 11.638, de 6 junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 12.125, de 13 de julho de 2004

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei nº 11.638, de 6 junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº12.393, de 08 de dezembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, autoriza a contratar servidores, em caráter emergencial, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 12.702, de 09 de maio de 2007

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 12.786, de 14 de setembro de 2007

Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias e autoriza a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº13.074, de 25 de novembro de 2008

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para os alunos do Curso de Formação dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão integrante da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 13.129, de 09 de janeiro de 2009

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e na Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 13.329, de 29 de dezembro de 2009

Autoriza o Poder Executivo a implantar os índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395, de 01 de junho de 1995, e 10.420, de 04 de julho de 1995, nos vencimentos dos servidores de que trata a Lei n° 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras Providências.

Lei nº 13.340, de 04 de janeiro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e na Lei nº 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratar, em caráter emergencial, servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 13.414, de 05 de abril de 2010

Altera a Lei n.º 12.201, de 29 de dezembro de 2004, que institui o fator de recomposição para cálculo do realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança, e dá outras providências.

Lei nº 13.444. de 05 de abril de 2010

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos do Estado, e do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências.

Lei nº 13.483, de 01 julho de 2010

Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Lei nº 13.567, de 16 de dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, na Lei n.º 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638/2001 e na Lei n.º 13.340, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638/2001 e na Lei n.º 12.879/2007.


Lei nº 13.414, de 05 de abril de 2010

Altera a Lei n.º 12.201, de 29 de dezembro de2004, que institui o fator de recomposição para cálculo do realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança, e dá outras providências.

Lei nº 13.444. de 05 de abril de 2010

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos do Estado, e do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e dá outras providências.

Lei nº 13.483, de 01 julho de 2010

Altera a Lei n.º 13.439, de 5 de abril de 2010, que cria Gratificação e dá outras providências, e a Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Lei nº 13.567, de 16 de dezembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, na Lei n.º 12.879, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638/2001 e na Lei n.º 13.340, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei n.º 11.638/2001 e na Lei n.º 12.879/2007.

Lei nº 13.671, de 14 de janeiro de 2011

Altera dispositivos da Lei n.º 5.786, de 7 de julho de 1969, que dispõe sobre a gratificação de representação de Gabinete, institui o regime especial de provimento de cargos em comissão e funções gratificadas; da Lei n.º 10.138, de 8 de abril de 1994, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas de servidores do Poder Executivo e de suas Autarquias; da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, que altera dispositivos das Leis n.os 10.138/1994, 10.395, de 1.º de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções; da Lei n.º 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, que estabelece novo plano de pagamento para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera sua tabela de pagamento; revê a regulamentação das funções de assessoramento, e da Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos; e dá outras providências.

Lei nº 13.848, de 16 de dezembro de 2011

Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, extingue a Gratificação de Produtividade Pericial – GPP – e dá outras providências.

Lei nº 14.022, de 25 de junho de 2012

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei n.º 11.770, de 5 de abril de 2002, com lotação exclusiva no Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.

Lei nº 14.036, de 04 de julho de 2012

Introduz alterações na Lei Complementar n.º 10.687, de 9 de janeiro de 1996, e alterações, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria-Geral de Perícias, na forma do art. 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 14.054, de 23 de julho de 2012

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergenAcial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 14.071, de 26 de julho de 2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores para o InstitutoGeral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei nº 14.078, de 15 de agosto de 2012

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos e sobre o reajuste do percentual da Gratificação de Risco de Vida dos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.148, de 20 de dezembro de 2012

Estabelece novo plano de pagamento para o quadro geral dos funcionários públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e altera sua tabela de pagamento, revê a regulamentação das funções de assessoramento; dá outras providências.

Lei nº 14.304, de 16 de setembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei n.º 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 14.394, de 30 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Instituto-Geral de Perícias – IGP.

Lei nº 14.519, de 08 de abril de 2014

Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, de que trata a Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências.

Lei nº 14.639, de 16 de dezembro de 2014

Altera a Lei Complementar n.º 10.687, de 9 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria-Geral de Perícias, na forma do art. 136 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

IGP-RS