Quando uma área de mata é derrubada, um solo é poluído ou resíduos são descartados de forma irregular, quem transforma esses danos em uma prova técnica capaz de sustentar uma decisão judicial? A Seção de Perícias Ambientais do Instituto-Geral de Perícias (IGP) é responsável por produzir provas técnicas dos crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e o trabalho vai além da constatação do dano: é por meio dessas provas que se consegue responsabilizar os envolvidos e fortalecer a aplicação da legislação ambiental.

De acordo com a perita criminal e chefe da Seção de Perícias Ambientais, Renata Cardoso Vieira, o trabalho é decisivo para a proteção do patrimônio natural gaúcho. “Só será possível proteger o meio ambiente se houver uma justiça eficaz. Para isso, as normas precisam ser respeitadas e cumpridas. A perícia ambiental fortalece esse processo ao oferecer a base científica para decisões judiciais e administrativas”, destaca.

A Seção de Perícias Ambientais atua diante dos desafios impostos pela complexidade dos danos ao meio ambiente. Por meio da elaboração de provas técnicas fundamentadas, o IGP contribui para a apuração dos fatos e para o fortalecimento das políticas de proteção ambiental no Estado, colaborando com a construção de uma sociedade mais consciente e sustentável.

“A atuação da perícia ambiental está diretamente ligada à proteção da qualidade de vida da população. O meio ambiente permeia todas as áreas do cotidiano: construir em local inadequado pode trazer riscos à saúde e à segurança; a ocupação irregular de áreas frágeis pode resultar em desmoronamentos; e a poluição é uma crescente preocupação social”, salienta Renata.

Como funciona a atuação

A Seção de Perícias Ambientais atende ocorrências em todo o território gaúcho. Inicialmente, as perícias são solicitadas por delegacias de Polícia Civil, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

Entre os principais casos estão as solicitações de perícia sobre desmatamento e poluição. Também são realizados exames em ocorrências de aterros de resíduos sólidos, corte irregular de árvores, intervenção em Área de Preservação Permanente, pesca ilegal, incêndios florestais, maus-tratos ou morte de animais, entre outras.

“Em muitos casos, uma única ocorrência envolve múltiplos danos ambientais. Um exemplo comum é o corte de árvores sem licença próximo a um rio, situação que pode abranger desmatamento, intervenção em áreas de preservação permanente e impacto sobre recursos hídricos e fauna”, destaca Renata.

Multidisciplinaridade e tecnologia

A Seção de Perícias Ambientais conta com uma equipe multidisciplinar, envolvendo áreas como botânica, geologia, hidrologia, química, zoologia, biologia, engenharia florestal e engenharia química.

A perícia ambiental frequentemente demanda o uso de tecnologias avançadas, como geoprocessamento e sensoriamento remoto, com análise de imagens de satélite, mapas e dados geográficos.

Também são utilizados drones para monitoramento aéreo e mapeamento de áreas impactadas, Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para georreferenciamento e equipamentos específicos para medições em casos de poluição.

Os exames periciais incluem levantamentos de campo, registro fotográfico, utilização de receptor de Sistema de Posicionamento Global (GPS) e análise detalhada de documentos, que podem variar de relatórios técnicos a extensos estudos de impacto ambiental.

Dentro deste contexto, pesquisadores do IGP, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), desenvolveram, em 2025, uma ferramenta inovadora para detectar e mapear mudanças na vegetação do Bioma Mata Atlântica, que qualificam os exames periciais relacionados a crimes ambientais.

Utilizando imagens de satélite e dados geoespaciais, a ferramenta possibilita uma análise mais rápida e precisa. A solução proposta pelos pesquisadores utiliza o Google Earth Engine (GEE) para detectar e dimensionar desmatamentos ilegais e conversão de campos de altitude - ou seja, a destruição e substituição de vegetação natural para outros usos - como monoculturas agrícolas e plantações florestais.