Agendamento de Carteiras de Identidade
Leia atentamente as instruções abaixo .
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE (1a ou 2a via) OU CARTEIRA DE NOME SOCIAL - Lei nº 7.116/83.
Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
SOLTEIROS - devem apresentar a Certidão de Nascimento original, atualizada, legível, ou cópia autenticada por cartório / tabelionato / ofício de registro civil.
Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por um dos representantes legais (pais ou avós) constantes na certidão.
*Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou.
Pai e mãe menores de 18 anos: a identificação deve ter como responsável um dos avós (devidamente identificados).
a) Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido.
b) Documentos de Identificação Originais Válido: Carteira de Identidade, Carteira de Ordem, Carteira Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista.
CASADOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada, legível, ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Brasileiros casados no exterior: para que o mesmo tenha validade no Brasil, é necessário apresentar o traslado do registro de casamento.
Separados Judicialmente ou Divorciados: devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil, com averbação da separação/divórcio.
Anulação de Casamento: nestes casos, deve ser apresentada a Certidão de Casamento com a averbação da anulação do casamento, juntamente com a Certidão de Nascimento.
Reconciliação do Casamento: os separados judicialmente devem apresentar a Certidão de Casamento com a averbação da separação e a averbação da reconciliação.
VIÚVOS - devem apresentar a Certidão de Casamento original, atualizada, legível, ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil e a Certidão de óbito (ou óbito averbado na certidão de casamento)
INTERDITADOS - devem apresentar a Certidão conforme o estado civil, constando a averbação de interdição. Essa certidão deve ser original, atualizada ou cópia autenticada por cartório/tabelionato/ofício de registro civil.
Devem estar acompanhados de um responsável legal.
NASCIDOS EM PORTUGAL - devem apresentar, obrigatoriamente, o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres ou cópia do Diário Oficial da União (DOU) da data da publicação, juntamente com a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento em Portugal ou no Brasil, e o cancelamento do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) emitido pela Polícia Federal, todos originais.
NATURALIZADOS - devem apresentar o Certificado de Naturalização Brasileira, e ou publicação em DOU com os dados da naturalização.
FILHO(A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR
Registrado no Consulado Brasileiro ou Embaixada: é considerado BRASILEIRO NATO, portanto, não opta e não pode optar pela nacionalidade. A certidão de nascimento deverá estar validada no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio.
Pessoa não registrada no Consulado Brasileiro ou Embaixada: deve apresentar certidão em língua estrangeira traduzida por um tradutor juramentado. Se menor de 18 anos, deverá levar a certidão no Cartório da 1ª Zona do município de domicílio, para validá-la.
Se maior de 18 anos, deve fazer a OPÇÃO DE NACIONALIDADE junto à Justiça Federal. O cartório emitirá a Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira.
DOCUMENTOS OPCIONAIS: os documentos abaixo podem ser incluídos na Carteira de Identidade. Para isso, é obrigatório apresentar os originais no momento da confecção da carteira.
- CPF
- CNH
- PIS/PASEP
- Cartão Nacional de Saúde
- Identidade Profissional
- Título de Eleitor
- Tipo Sanguíneo e Fator RH
- Nome Social
- Condições Peculiares de Saúde Ex.: Diabetes, Surdez, Hemofilia (mediante apresentação de laudo médico).
Para inclusão dos símbolos de acessibilidade (deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e transtorno do espectro autista) é necessário apresentar Laudo médico no momento do atendimento.
TAXAS
Os valores serão reajustados todo dia 1º de fevereiro, conforme determinação da Secretaria da Fazenda.
Isenção da taxa: Lei Estadual nº 10.909, de 30/12/1996, Lei Estadual nº 11.632, de 15/05/2001 e Lei Estadual 14.003 de 05/06/2012.
- Maiores de 65 anos.
- Indivíduos que declararem estado de pobreza (sujeito à análise).
- Vítimas de ROUBO, que apresentarem ocorrência policial (o FURTO não dá direito à isenção da taxa).
- Primeira Via de Carteira de Identidade ou Carteira de Nome Social.
1ª via: Gratuita
2ª via: R$ 74,11 - Isentos: maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).
2ª via (modalidade expressa): R$ 96,34.
COMO PAGAR?
A guia de arrecadação será emitida SOMENTE no momento do atendimento. O pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer agência do Banrisul ou casa lotérica conveniada.
O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.
PRAZOS
Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via):
Posto de Identificação da Azenha, Tudo Fácil e Postos da Região Metropolitana: 10 dias úteis. Com pedido de isenção: 15 dias úteis
Interior: 15 dias úteis
Modalidade expressa (somente 2ª via) (Disponível em Porto Alegre, Postos da Região Metropolitana, Vale dos Sinos e Litoral)
5 dias úteis
Modalidade 2a via on-line (para mais informações sobre a Solicitação de 2a via on-line clique aqui)
3 dias úteis
ONDE FAZER?
Na capital:
* Avenida Azenha, 255, Bairro Azenha.
* Tudo Fácil Zona Sul - Av. Wenceslau Escobar, 2666 - bairro Tristeza - 8h às 14h
* Tudo Fácil Zona Norte - Domingos Rubbo, 51 - bairro Cristo Redentor - 8h às 14h
O Posto de Identificação do Tudo Fácil Centro está fechado.
No interior: para acessar a lista completa dos Postos de Identificação clique aqui. Os postos próprios do IGP podem alterar os horários de funcionamento em função da pandemia.
TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
O tempo de espera varia conforme a demanda do Posto de Identificação. Em média, o tempo de espera varia de 10 a 30 dias após o agendamento do serviço.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
A prioridade, no momento do atendimento, é dada para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.460/2017 art 5o ).
RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E SUGESTÕES
Consulte a nossa página do Fale Conosco ou acesse para https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria
COMO SABER SE A CARTEIRA ESTÁ PRONTA
Para consultar o andamento do encaminhamento clique aqui
AGENDAMENTO
O agendamento on-line está disponível em alguns postos. Nos outros, permanece a necessidade de agendamento presencial ou por telefone. Veja como fazer:
1- verifique se a sua cidade possui agendamento pelo site. Em caso positivo, faça a marcação, clicando em "Ciente da Documentação Exigida - Agendar" que está abaixo nesta mesma página.
2- caso apareça a mensagem "Não há horários disponíveis no local selecionado" por favor, tente novamente mais tarde. O sistema libera novas vagas diariamente, às 8 horas da manhã. Este é o melhor horário para conseguir agendamento.
3- se a sua cidade não possuir agendamento pelo site, entre em contato com os telefones ou e-mails que constam nesta tabela para solicitar o agendamento: Acesse aqui a Tabela de Atendimento .
CASOS URGENTES
Somente casos de urgência podem ser agendados, mediante comprovação, através de contato telefônico ou por e-mail com o Posto de Identificação (Acesse aqui a Tabela de Atendimento).
São considerados casos urgentes: Admissão em emprego - Cirurgias de emergência - Retirar medicamentos controlados - Viagens de emergência- Financiamento Imobiliário - Quando todos os documentos foram furtados ou roubados - Retirada do auxílio emergencial
CONSULTAR OU CANCELAR AGENDAMENTO
Para consultar ou cancelar um agendamento de carteira clique aqui.
Caso apareça a mensagem "Não há horários disponíveis no local selecionado" por favor, tente novamente mais tarde. O sistema de agendamento libera novas vagas automaticamente.